13 DE MAIO: SEREMOS PALMARES NA LUTA PELA VERDADEIRA ABOLIÇÃO

Muitos de nós aprendemos nas escolas que foi o ato da assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, pelas mãos da Princesa Isabel, responsável pela abolição da escravatura. Pior, o fato é narrado como “bondade” de uma princesa mais humanizada, pois “libertou” os escravizados por “cordialidade”. Mas não se narra o processo de resistência, as revoltas, os quilombos, paralisações dos escravizados, processo esse que ficou conhecido como quilombagem. Pensadores e lutadores como Clóvis Moura descreve que tais lutas negras foram fundamentais para a abolição. E precisamos conhecer esse lado da história, rompendo com velho olhar eurocêntrico, enaltecendo as lutadoras e lutadores populares da época.

O movimento negro há várias décadas denuncia a falsa abolição. O dia 13 de Maio é considerado o Dia Nacional de Denúncia ao Racismo. Uma data que serve para trazer a reflexão dos impactos da falsa abolição na vida das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, sobretudo as negras e os negros. E dessa maneira desmentir e fazer o enfrentamento à narrativa que não aborda a luta social dos escravizados.

Já o 20 de Novembro, desde a década de 70, o movimento negro passou a comemorar como dia nacional da consciência negra, lembrando a morte de Zumbi, o maior líder do Quilombo de Palmares. Esvaziando totalmente a importância da Princesa Isabel no 13 de maio e dando visibilidade para Zumbi, Dandara, Ganga Zumba, e tantas outras lideranças que passaram por Palmares ou enfrentaram o racismo em suas vidas e na sociedade brasileira.

Há vários equívocos na narrativa que declara a abolição como uma bondade ou concessão do império, mas vamos destacar duas principais. A primeira é que a liberdade real só vem com a garantia de direitos e isso a canetada de ouro não proporcionou. A abolição “liberou” milhares de vítimas da maior crueldade e exploração da nossa história, sem garantir mínimas condições de vida: inclusão social, emprego, moradia, terra, educação, etc. Na realidade, só alterou os mecanismos de opressão e exploração contra a população negra, que saiu das senzalas e foi jogada nas cidades e, depois, nas favelas, sofrendo um processo de marginalização, que perpassou também pela sua cultura e tradição.

Em 2017, completam-se 129 da abolição, mas os indicadores sociais do nosso país ainda apontam a existência da desigualdade racial e social, uma evidência concreta de que não houve abolição e que a integração do/a negro/a na sociedade de classes foi a partir do racismo, da opressão e da exploração. As negras e negros são 54% da população, mas a sua participação no grupo dos 10% mais pobres do país é muito maior: 75%; a população negra está 73,5% mais exposta a viver em um domicílio com condições precárias do que brancos; a cada três jovens que são assassinados, dois são negros; o trabalhador negro tem o salário 47% menor do que de um trabalhador branco com o mesmo grau de formação; 56% das mulheres negras trabalham como domésticas; a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos de idade ou mais é de 8,3% para brancos e 21% para negros. Esses são alguns dos vários dados que demonstram que o racismo é bem atual, aliás o mesmo se articula bem com o capitalismo.

Para o pensador e lutador Octavio Ianni, a abolição feita aos moldes da canetada de ouro serviu para colocar a população negra como exército industrial de reserva. Importante debate, pois no atual cenário onde o número de desempregados só aumenta, não podemos fugir do debate racial. Em 2016, o IBGE pela primeira vez investigou os desempregados considerando a cor ou raça da população. A taxa de desemprego das pessoas que se declararam de cor preta (14,4%) e parda (14,1%), foi maior do que das pessoas que se autodeclararam brancas (9,5%).

Vivemos sob a lógica de um racismo estrutural, ou seja, não estamos falando simplesmente de um preconceito, mas sim de uma opressão e exploração que se expressa em todas as formas e relações, especialmente na relação fundamental da sociedade capitalista, a relação capital-trabalho. O pensador e lutador Florestan Fernandes em seu livro “A Integração do Negro na Sociedade de Classes” aborda esse debate, ao afirmar que, no Brasil, foi realizada uma falsa abolição e nunca a classe dominante se dispôs a resolver essa contradição, muito pelo contrário, sempre legou a população negra os trabalhos mais precarizados, e até análogo à escravidão, a baixa escolaridade e toda as mazelas sociais que afeta a vida das negras e negros. Tais elementos não são coincidência ou força do destino, fazem parte de uma lógica capitalista, racista e patriarcal.

O segundo equívoco é acreditar que extinção oficial da escravidão faria com que ela não existisse mais em nosso país. Estamos há um pouco mais de um século da canetada de ouro, ainda sim existem denúncias de trabalhadoras (es) de todas etnias em condições de escravidão. Segundo os dados do Ministério do Trabalho existe mais de 24 milhões de trabalhadores em situação análoga à escravidão, sendo que em 90% dos casos são em terceirizadas. Todos os anos o Ministério do Trabalho resgata trabalhadoras (es) em situação análoga à escravidão no campo e na cidade.

Todas essas questões só reafirmam o compromisso do Levante Popular da Juventude com o povo brasileiro. A população negra sempre lutou para ocupar o seu espaço, e foi essa luta que proporcionou algumas mudanças nas suas vidas. Florestan Fernandes, em sua obra, também afirma que raça e classe dialogam, dando condições ao povo brasileiro ser uma força revolucionária determinante na luta por um mundo mais justo sem exploração e sem racismo.

É do povo negro a resistência, a bravura, pois sempre esteve presente nas lutas sociais do nosso país. Neste dia 13 de maio, nós, a juventude do campo popular, temos a obrigação de narrar a história pela voz do povo, de reafirmar o compromisso que já decretamos desde a nossa primeira carta compromisso: de se somar ao movimento negro e de fazer lutas antirracistas. Na escravidão éramos Dandara, na Ditadura éramos Marighella e na atual conjuntura seremos Palmares, a ordem fora da ordem, construindo pouco a pouco para a revolução, cada célula é uma Palmares que grita para fora por justiça social, dando voz a cada vítima do racismo, enfrentando o capitalismo, conspirando: PÁTRIA LIVRE! VENCEREMOS!

POVO NEGRO UNIDO É POVO NEGRO FORTE QUE NÃO TEME A JUTA QUE NÃO TEME A MORTE!
JUVENTUDE QUE OUSAR LUTAR CONSTRÓI O PODER POPULAR!

Texto publicado originalmente no Site do Levante Popular da Juventude

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